By Vinicius Torres Freire
O Ministro da Previdência, Nelson Machado, está à beira de conseguir politizar as contas dos gastos do governo. Machado lançou o debate ao propor a mudança dos métodos de cálculo do balanço da Previdência. Soa mal a expressão "politizar"? Não deveria, pois aqui se trata de política no sentido forte e civilizado do termo.
O cidadão pode prezar ou execrar as opiniões do ministro sobre o que fazer das despesas do INSS e da assistência social. Mas a essência do debate proposto é outra. Em suma, o ministro pretende que fique claro quem recebe benefícios, quem paga a conta e quem é isento, em parte ou totalmente, de contribuir (caso da maioria dos trabalhadores rurais, de empresas isentas parcial ou totalmente das contribuições para o INSS etc.).
Literalmente no fim das contas, o dinheiro sai dos cofres do governo federal, não importa a rubrica, o nome que se dê a tal ou qual despesa. Mas, quando arrecadação e gasto do dinheiro público são explicados de maneira clara, a qualidade do debate sobe. Mais, ficam explícitas preferências políticas e sociais das ações de governo. Sobre quem pesam os impostos? Quem é o recipiente da despesa? Esclarecer e politizar decisões sobre o orçamento público chama-se democracia. Há uns 20 anos, não se sabia direito no Brasil quanto o governo gastava, de quanto era o déficit ou a conta de juros.
Há quem diga que Machado queira apenas desviar o foco sobre a despesa previdenciária e seu déficit. Mas a nova contabilidade dos gastos pode reforçar argumentos de quem prega a contenção na despesa dita social. Exemplo: as aposentadorias dos trabalhadores rurais respondem por dois terços do déficit do INSS. A contribuição dos aposentados rurais para o fundo da Previdência é quase nula.
De fato, trata-se de um Bolsa Idoso, não de Previdência. Como no Bolsa Família, o beneficiário não contribuiu para um fundo específico. Mas o aposentado rural recebe ao menos o salário mínimo, cinco vezes maior que a média do benefício do Bolsa Família. Há quem prefira fazer mais gastos no Bolsa Família, usando dinheiro do INSS rural, despesa que teria mais impacto na redução da pobreza.
Mas o debate não deveria parar no INSS. Há despesas sociais grandes como o seguro-desemprego (reservado a quem tem carteira assinada), aposentadoria de servidores públicos (2,3% do PIB) etc. Quem merece receber quanto? Quem paga? Proporcionalmente, impostos pesam mais na renda dos mais pobres.
Há inúmeras e bilionárias isenções de impostos para empresas. Para educação e saúde da classe média alta e rica. A despesa anual com juros tem sido igual à do INSS (8% do PIB). Colocadas essas contas na mesa do debate público, o que diriam os diversos setores sociais sobre a justiça dessas receitas e despesas?
A despesa com Previdência no Brasil é recorde mundial? É. Assim como desigualdade, impostos, juros, violência etc. Como usar (ou não) o dinheiro público para resolver tais problemas e/ou fazer com que a economia cresça de modo que a sociedade dependa menos do Estado?
O ataque histérico à "mera mudança contábil" é economicismo, reacionarismo ou burrice mesmo.
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