Como dantes, no quartel de Abrantes - Parte I

Roberto Amaral - Vice Presidente Nacional do PSB

Esta terá sido, certamente, a última eleição sob o atual regime político-eleitoral. Insistir nele é apostar na crise institucional e na falência da democracia representativa, ferida pela presença viciosa do poder econômico no processo eleitoral, e esvaziada com a distância crescente entre a vontade do eleitor e o exercício do mandato pelo eleito. Nenhuma democracia resiste à desmoralização do voto e à ameaça de crise institucional como alternativa aos vencidos.

A necessidade de reformar o processo eleitoral é um dos raros consensos brasileiros. Políticos e eleitores, sociólogos e jornalistas, partidos à direita e à esquerda, todos o reclamam. Mas ela não acontece. E pode jamais acontecer porque seu futuro depende do Congresso, cujos membros são beneficiários de suas mazelas. A reforma de que o País carece, começando pela revisão do regime eleitoral, ameaça a sobrevivência de mais da metade do Congresso. Reforminhas, todavia, podem ser feitas, e vêm sendo feitas. Ante a pressão da opinião publicada, o Congresso proibiu bonés e camisetas, showmícios e bugigangas, e, assim, disse ao distinto público que eliminava a influência do poder econômico no pleito. Mentira. Aumentou, sim, sua presença ao engordar o cacife dos cabos eleitorais e dos prefeitos; estimulou o caixa-dois e beneficiou os atuais parlamentares e os detentores de mandatos executivos. E afastou o povo das ruas.

As restrições à propaganda só reduziram o acesso à informação do eleitorado, fortalecendo candidatos apoiados por grandes grupos econômicos ou com acesso privilegiado na imprensa.

Em meio a isso, um TSE claudicante, comandado por um presidente boquirroto, passou a ditar e desditar normas, interferindo desastradamente no processo eleitoral e imiscuindo-se em atribuição privativa do Congresso – a de legislar.