> M: MUDANÇAS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

MUDANÇAS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou seja a ultima reforma da lei, estipula que a Educação é obrigação do Estado para todas as pessoas 04 a 17 anos, incluindo a educação pré, o fundamental e o ensino médio. Mais ainda, determina que é obrigatória a matricula dos alunos por parte dos pais. Segundo os critérios aprovados, o Estado Brasileiro tem até 2016 para se preparar para esta nova realidade da lei, que já estará valendo a partir de 2014...

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