Difícil convivência entre Ações Sociais e Governo - Parte III

Nesse sentido, falar em aproximação entre governo Lula e movimentos sociais nesta segunda gestão pode ser tanto apontar para algumas mudanças em políticas públicas, como foi dito na campanha eleitoral, ou aprofundar algumas práticas que beneficiam parte das estruturas dos movimentos e suas entidades.

A alteração de políticas ou a inclusão de um projeto político transformador, mesmo que só em alguns setores, deve representar o resultado da alteração da composição ou correlação de forças no governo, isso só ocorrerá se houver pressão popular que provoque essa mudança, não é ato de vontade, nem significa o resultado mágico de um processo que começa conservador e se transforma em renovador por obra do destino.

Havendo capacidade mobilizativa, acumulação de forças e direção política dos movimentos sociais no sentido de retomar a mobilização independente e de pressão sobre o governo para a adoção de políticas públicas voltadas ao atendimento de demandas populares, é possível pensar-se em promoção de mudanças no governo no sentido de adotar-se, mesmo que só limitadamente, algumas práticas e políticas que resultem em aproximação com movimentos sociais democráticos de transformação.

O mesmo quadro de coalização, de heterogeneidade e de grande despolitização que marca o governo do Executivo Federal na gestão Lula, que gerado perdas e derrotas aos movimentos populares, também pode significar brechas para que perdas se transformem em vitórias a partir da pressão popular e mobilização em favor de transformações sociais. Se projetos políticos de mudança, políticas públicas que favoreçam a cidadania, conseguirem mobilizar pressões sobre o governo, essas brechas podem ser ampliadas e produzir fatos políticos interessantes.

Isso pode ocorrer mesmo se mexer com os elementos centrais da política econômica de cunho conservador adotada pelo governo e que provavelmente será mantida.

Sem provocar obrigatoriamente a mudança na política econômica, pode-se ter: a) mudanças significativas na política educacional, dando ênfase à qualidade, à inclusão social e ao respeito à cultura afrodescendente, às mulheres, homossexuais, movimentos sociais etc., é possível fazer muito na educação, com o orçamento existente ou mesmo com um pouco mais; o ideal seria que o governo superasse o seu antecessor, não se limitasse a mecanismos de retirada de recursos da educação como a DRU e os vetos; b) é possível mudar a ênfase dada no primeiro governo à segmentação e às políticas setoriais de direitos humanos, concentrando a atenção na reformulação do Plano Nacional de Direitos Humanos e na criação de um Conselho Nacional de Direitos Humanos, respeitando-se as recomendações das Nações Unidas (conhecido como Princípios de Paris) que pedem grande participação da sociedade civil no conselho, que este seja autônomo e independente; c) é possível ter-se uma secretaria de políticas para as mulheres e uma secretaria de igualdade racial com recursos, com poder político e grande participação social, sem deixar que sejam só instrumentalização partidária ou só órgãos de discussão secundária; d) é possível avançar muito na política de resgate social das populações em situação de rua, das populações que vivem em favelas e áreas de risco e populações ribeirinhas; e) também é possível respeitar os movimento sociais como atores legítimos da luta política e social, mas para isso é fundamental que o governo se mexa para agir contra a criminalização dos movimentos sociais, que o presidente da República oriente seu aparato policial e administrativo para que não aja contra os movimentos e se institua um processo de capacitação e educação política dos agentes públicos sobre os princípios da cidadania e da democracia; f) é possível e deve ser garantida a continuidade dos programas de ciência e tecnologia de inclusão social e de valorização da tecnologia social; g) o governo pode (e deve) descontigenciar recursos do FUST e concentrá-los em programas de inclusão tecnológica e social, deve descontigenciar recursos da educação para o trânsito e concentrar em programas de mobilização social para reduzir drasticamente a mortandade no trânsito (mais de 50.000 pessoas mortas por ano!) h) o governo deve orientar seus ministros e dirigentes a evitar instrumentalizar os movimentos sociais, a negar-lhes recursos e acesso à informações só porque pensam diferentemente do Executivo ...

Isso é só um exemplo. Há uma série muito mais ampla de programas e políticas que podem ser executadas e levadas à frente mesmo mantendo-se o perfil conservador da política econômica. A incorporação de movimentos sociais nesses programas, o empoderamento da sociedade para que possa formular, fiscalizar e acompanhar políticas públicas e a valorização da cidadania e de suas organizações na tomada de decisões, são ações que podem promover, no médio prazo, mudanças culturais significativas, ao mesmo tempo em que vão certamente promover os resultados qualitativos e quantitativos que as políticas sociais requerem.

Há outras políticas que mexem com a política econômica. Pouco se forem feitas de forma tímida ou parcial, muito se forem executadas com objetivos de resgate histórico. Um bom exemplo é a reforma agrária. Talvez seja por isso mesmo que o governo tenha sido por demais tímido em seus primeiros quatro anos. Mas mesmo nesse campo, é possível avançar muito, sem temer que as forças das elites raivosas venham a querer derrubar o governo.

Existe muito campo para que o governo possa gerar mudanças qualitativas em seu relacionamento com os movimentos sociais. Há vontade política por parte desses movimentos, boa vontade e interesse. Não há motivo nem explicação para o governo não mudar seu comportamento e se aproximar dos movimentos sociais. Mas se não o fizer logo, é até possível que perca a voa vontade dos mesmos e os tenha em uma oposição de esquerda, não no primeiro ano, talvez não no segundo, mas certamente na segunda metade do governo.