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Novas regras do fundo partidário dependem de sanção presidencial

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 27, o projeto de lei da Câmara que muda as regras de distribuição do Fundo Partidário entre os diversos partidos. A matéria terá agora que ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se transformar em lei. O projeto foi apresentado às pressas à Câmara pelos líderes do PMDB, PT, PSDB e PFL numa reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou as regras de distribuição dos recursos do fundo, que neste ano somam R$ 126,4 milhões.

O projeto aprovado pelos senadores estabelece que 95 % dos recursos do fundo deverão ser distribuídos aos partidos proporcionalmente ao número de votos obtidos na última eleição para deputado federal. E os 5 % restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos com registro definitivo no TSE. Antes do tribunal mudar as regras, cerca de 98 % do fundo ficava com as maiores legendas e era distribuído proporcionalmente ao número de votos e cerca de 2 % eram divididos com todos os partidos.

A determinação do TSE aprovada no início de fevereiro estabelece que 42% dos recursos do fundo serão distribuídos igualmente entre todos os partidos políticos; 29% serão destinados aos partidos na proporção da representação parlamentar; outros 29% irão para os partidos que tenham elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país.

O projeto foi aprovado primeiro em votação simbólica, mas como houve pedido de votação nominal a proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. O senador José Nery (P-SOL-PA), que encaminhou contra a votação disse que seu partido poderá recorrer da decisão na justiça.

Para o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), o Congresso ao aprovar esse projeto passou a legislar sobre organização partidária, "o que não tinha feito e o que não fez historicamente deixando o TSE fazer em nome do Parlamento".

Para votar o projeto do fundo partidário, o Senado teve que desobstruir a pauta e votar as quatro Medidas Provisórias que impediam a votação de outras matérias.

Fonte:http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias

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